A área da perícia criminal abrange diversos segmentos e formas de atuação, e a toxicologia forense é uma delas. É por meio desta ciência multidisciplinar que os peritos conseguem identificar a presença de drogas ilícitas no corpo de pessoas em cenas de crimes, por exemplo, ou até mesmo identificar se os vestígios deixados no local são substâncias químicas e nocivas ao ser humano. Mas, não é só isso, a toxicologia vai muito além e, para explicar melhor e esclarecer as dúvidas o Minuto Biomedicina entrevistou duas peritas criminais, a Joyce Fernandes de Azevedo, perita criminal oficial da Polícia Técnico Científica de Goiás (PTC-GO) e a Flávia Pine Leite, perita criminal da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF), onde atua no departamento de Química Forense. Confira!

De que forma o trabalho desenvolvido utilizando recursos que envolvem a Toxicologia Forense pode ajudar a desvendar um crime?

Joyce – A Toxicologia é uma ciência multidisciplinar que estuda os efeitos adversos de substâncias químicas sobre os organismos vivos. A toxicologia forense é uma área especializada da toxicologia, particularmente importante para o Perito Criminal e para o Sistema de Justiça Criminal, que combina os procedimentos de química analítica e da toxicologia geral. Ela abrange os aspectos médico-legais do uso de substâncias químicas danosas aos seres humanos.

O toxicologista forense pode atuar para rastrear e/ou confirmar a eventual presença de drogas de abuso para a caracterização do estado de consciência de um indivíduo acusado de ter cometido determinado crime, por exemplo, como a quantificação de álcool etílico no sangue. Tem também relação com o regime legal de fiscalização do uso de substâncias psicoativas envolvendo os usuários em vias públicas. Os exames in vivo ou post mortem tem como objetivo a avaliação de intoxicação como circunstância qualificadora do delito, como causa de periculosidade ou mesmo inimputabilidade. Além disso, a toxicologia forense é essencial para rastrear novas drogas sintéticas ou caracterizar laboratórios clandestinos de produção de drogas, por exemplo.

Flávia – Vários crimes podem ser cometidos utilizando-se fármacos ou drogas. Esses toxicantes podem ter desde o papel de facilitar a ação criminosa, reduzindo a capacidade da vítima de reagir, ou até mesmo serem o meio pelo qual alguém vai a óbito, como em casos de envenenamento.

Você poderia contar algum relato em que o criminoso foi julgado após provas obtidas por meio de técnicas da toxicologia forense?

Joyce – Sim. Há um caso famoso em que uma mãe foi acusada pela morte da filha de 1 ano e três meses, por overdose de cocaína, na cidade de Taubaté – São Paulo. O caso ocorreu em agosto de 2006, época em que a criança sofria com convulsões constantes. Em uma das vezes que passou mal, a criança foi levada ao pronto socorro, onde os médicos suspeitaram de um pó branco na boca da bebê. A menina teve três paradas cardiorrespiratórias e morreu. Logo depois, a mãe recebeu voz de prisão, pois a polícia havia constatado em um teste rápido que o pó encontrado na boca e na mamadeira da criança tinha vestígios de cocaína.

Reconhecida pelas presas como a mãe acusada de colocar cocaína na mamadeira da filha, Daniele foi torturada. Teve uma caneta introduzida no ouvido direito e foi espancada pelas companheiras de cela. No total, foram 37 dias na prisão. Daniele carrega as sequelas das agressões na cadeia, perdeu a audição e a visão do lado direito. O espancamento formou coágulos na cabeça, que causam nela crises de convulsão. O traumatismo intracraniano dos chutes reduziu os movimentos do lado direito do corpo. A situação de Daniele mudou quando os exames de Vitória ficaram prontos. Os testes provaram que o que houve foi um falso positivo, por conta das medicações que a bebê tomava para conter as crises de convulsão. Daniele foi solta, e a primeira coisa que fez foi visitar o túmulo da filha no cemitério de Tremembé.

A acusada, inclusive, lançou um livro em 2016, chamado Tristeza em Pó, em que ela relata o drama.

Flávia – Recentemente, o Ministério Público de Minas Gerais ofereceu denúncia em um caso de feminicídio no qual o autor havia levado a vítima a se intoxicar com medicamentos e álcool. Essas circunstâncias são qualificadoras do crime de homicídio, uma vez que dificultam a defesa do ofendido (vítima). Há alguns anos, no caso do menino Bernardo Boldrin, constatou-se presença de benzodiazepínicos no corpo da vítima, o que também qualifica o homicídio e é levado em consideração no julgamento. Essa semana, vimos na mídia o caso de um homem que supostamente matou a esposa com cerveja envenenada. Neste caso, ainda não houve indiciamento, mas sabe-se que os trabalhos da Química e Toxicologia serão determinantes não apenas como qualificadora, mas como a prova que demonstrará se trata-se de envenenamento ou não.

Casos como esses três acontecem com relativa frequência, mesmo que nem sempre haja repercussão na mídia.

Geralmente, em quais cenas de crime os profissionais da perícia percebem que haverá necessidade de utilizar os recursos que envolvem a toxicologia forense?

Joyce – A toxicologia forense pode ser utilizada como ferramenta para a investigação de vários tipos de crime envolvendo suspeitas a respeito do uso de determinadas substâncias químicas. Em todos os locais de morte violenta por acidente de trânsito, por exemplo, os motoristas, e em determinadas circunstâncias as vítimas (como nos casos de atropelamento), devem ser submetidos ao exame de alcoolemia. Além disso, como já citei anteriormente, para a caracterização de laboratórios clandestinos de produção de drogas os conhecimentos em toxicologia forense são muito importantes.

Flávia – A presença de copos, blísteres, seringas e parafernália para injeção costumam ser um indicador importante. Entretanto, um perito experiente poderá suspeitar, pelas condições em que o crime ocorreu, que pode ter havido intoxicação para que a reação da vítima fosse reduzida. A própria ausência do instrumento do crime (uma arma de fogo, arma branca) no local pode levantar a suspeita de que a morte tenha ocorrido por envenenamento.

Em quais situações o perito particular pode ser contratado para fazer uma perícia que envolverá técnicas da toxicologia forense?

Joyce – O perito particular poderia atuar em qualquer tipo de perícia envolvendo toxicologia forense, questionando, por exemplo, a adequação da técnica utilizada, os procedimentos relacionados à coleta, acondicionamento e transporte das substâncias, ou mesmo o próprio resultado, como no caso que citei, em que a acusada foi presa e torturada por um resultado falso positivo.

Flávia – Os laudos de Química e Toxicologia forense trazem elementos que podem contribuir de forma decisiva durante a ação penal. O assistente técnico com conhecimentos na área será capaz de auxiliar no entendimento de como essas circunstâncias impactaram na dinâmica do crime, além de identificar eventuais interpretações imprecisas a respeito dos resultados expressos no laudo.

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Fonte: Joyce Fernandes de Azevedo e Flávia Pine Leite